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Art. 1º da Lei nº 15.167/2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.167, de 17.7.2025 - Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.


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Artigo 1

Art. 1º O Anexo VI da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo desta Lei.


Conteudo atualizado em 26/07/2025