Leis Ordinárias - Lei nº 15.149, de 12.6.2025 - Denomina Rotatória Márcio Heleno Henrique a rotatória localizada na rodovia BR-488, no Município de Aparecida, SP.
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Artigo 2
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 06/08/2025
Brasília, 12 de junho de 2025
Senador EDUARDO GOMES
Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.6.2025.
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Conteudo atualizado em 06/08/2025


