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Art. 2º da Lei nº 15.148/2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.148, de 11.6.2025 - Inclui no calendário turístico oficial o Festival Halleluya, em Fortaleza, CE.


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Artigo 2

Art. 2º Esta Lei entra em vigor no primeiro dia útil do ano civil imediatamente subsequente ao da data de sua publicação.

Brasília, 11 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.6.2025.

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Conteudo atualizado em 23/08/2025