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Art. 2º da Lei nº 15.145/2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.145, de 9.6.2025 - Institui o Dia Nacional do Brincar.


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Artigo 2

Art. 2º No Dia Nacional do Brincar, serão intensificadas ações setoriais e intersetoriais com a finalidade de:

I – chamar a atenção da população em geral e das entidades de atendimento públicas e privadas para a importância do brincar na primeira infância;

II – promover a conscientização da população sobre os benefícios que a atividade de brincar proporciona ao desenvolvimento cognitivo e psicológico na primeira infância.


Conteudo atualizado em 28/07/2025