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Art. 104 da Lei nº 15.141/2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.141, de 2.6.2025 - Cria carreiras no Poder Executivo federal e altera remuneração e regras de cargos e gratificações.


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Artigo 104

Art. 104.  Os Anexos XXVIII e XXIX à Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLXV e CLXVI a esta Lei.

CAPÍTULO XXXIX

DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO


Conteudo atualizado em 25/07/2025