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Art. 121 da Lei nº 15.141/2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.141, de 2.6.2025 - Cria carreiras no Poder Executivo federal e altera remuneração e regras de cargos e gratificações.


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Artigo 121

Art. 121.  Os Anexos I e II à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CXCVIII e CXCIX a esta Lei.

CAPÍTULO XLVI

DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL


Conteudo atualizado em 25/07/2025