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Art. 160 da Lei nº 15.141/2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.141, de 2.6.2025 - Cria carreiras no Poder Executivo federal e altera remuneração e regras de cargos e gratificações.


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Artigo 160

Art. 160.  A Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Cargo de Professor de 3º Grau do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos

Art. 10-A.  A partir de 1º de janeiro de 2025, a estrutura do cargo de Professor de 3º Grau do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos passa a ser a constante do Anexo III-A, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo III-B.” (NR)

“Art. 10-B.  A partir de 1º de janeiro de 2025, o cargo de Professor de 3º Grau do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos passa a ser remunerado por:

I - vencimento básico, na forma do Anexo IV-B; e

II - Retribuição por Titulação, na forma do Anexo V-C.” (NR)


Conteudo atualizado em 25/07/2025