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Art. 197 da Lei nº 15.141/2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.141, de 2.6.2025 - Cria carreiras no Poder Executivo federal e altera remuneração e regras de cargos e gratificações.


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Artigo 197

Art. 197.  O Anexo XIV-A à Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo CCCXIII a esta Lei.

CAPÍTULO LXXV

DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA O ART. 13 DA LEI Nº 13.681, DE 18 DE JUNHO DE 2018


Conteudo atualizado em 25/07/2025