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Art. 40 da Lei nº 15.141/2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.141, de 2.6.2025 - Cria carreiras no Poder Executivo federal e altera remuneração e regras de cargos e gratificações.


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Artigo 40

Art. 40.  Os Anexos III, IV, V, V-B e V-C à Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LVII, LVIII, LIX, LX e LXI a esta Lei.

CAPÍTULO XVII

DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO


Conteudo atualizado em 25/07/2025