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Art. 72 da Lei nº 15.141/2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.141, de 2.6.2025 - Cria carreiras no Poder Executivo federal e altera remuneração e regras de cargos e gratificações.


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Artigo 72

Art. 72.  O Anexo à Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo CXII a esta Lei.

CAPÍTULO XXX

DO GRUPO DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - DACTA


Conteudo atualizado em 25/07/2025