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Art. 2º da Lei nº 15.137/2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.137, de 21.5.2025 - Reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação cultural nacional.


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Artigo 2

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Celso Sabino de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.5.2025.

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Conteudo atualizado em 11/08/2025