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Art. 2º da Lei nº 15.126/2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.126, de 28.4.2025 - Altera a Lei Orgânica da Saúde para estabelecer atenção humanizada como princípio no SUS.


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Artigo 2

Art. 2º O caput do art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XVI:

“Art. 7º ................................................................................................................

.............................................................................................................................

XVI – atenção humanizada.

...................................................................................................................” (NR)


Conteudo atualizado em 06/08/2025