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Art. 1º da Lei nº 15.207/2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.207, de 12.9.2025 - Institui a campanha Agosto Branco, destinada a conscientizar a população sobre o câncer de pulmão.


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Artigo 1

Art. 1º Fica instituída a campanha Agosto Branco, com o objetivo de realizar ações de prevenção e conscientização da população sobre o câncer de pulmão.


Conteudo atualizado em 19/11/2025