Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 3º da Lei nº 15.207/2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.207, de 12.9.2025 - Institui a campanha Agosto Branco, destinada a conscientizar a população sobre o câncer de pulmão.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 3

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 12 de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre Rocha Santos Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.9.2025.

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 19/11/2025