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Art. 2º da Lei nº 15.208/2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.208, de 15.9.2025 - Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.


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Artigo 2

Art. 2º Para dar cumprimento ao disposto no art. 1º desta Lei, ficam transformados 27 (vinte e sete) cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto em 11 (onze) cargos de Desembargador do Trabalho no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.


Conteudo atualizado em 14/11/2025