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Art. 6º da Lei nº 15.208/2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.208, de 15.9.2025 - Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.


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Artigo 6

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 15 de setembro de 2025; 204o da Independência e 137o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.2025.

ANEXO 

Cargos em Comissão

Quantidade

CJ-1

22

CJ-2

11

CJ-3

11

Função Comissionada

Quantidade

FC-5

9

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 14/11/2025