Leis Ordinárias - Lei nº 15.208, de 15.9.2025 - Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.
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Artigo 6
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 14/11/2025
Brasília, 15 de setembro de 2025; 204o da Independência e 137o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.2025.
| Cargos em Comissão | Quantidade |
| CJ-1 | 22 |
| CJ-2 | 11 |
| CJ-3 | 11 |
| Função Comissionada | Quantidade |
| FC-5 | 9 |
*
Conteudo atualizado em 14/11/2025


