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Art. 2º da Lei nº 15.217/2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.217, de 22.9.2025 - Confere ao Município de Soledade, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional das Pedras Preciosas.


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Artigo 2

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 22 de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Margareth Menezes da Purificação Costa
Alexandre Silveira de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.9.2025.

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Conteudo atualizado em 14/11/2025