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Art. 1º da Lei nº 15.221/2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.221, de 29.9.2025 - Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.


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Artigo 1

Art. 1º Fica instituída a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães, com ênfase nos primeiros 1.000 (mil) dias, que compreende o período da gestação até o final do segundo ano de vida do bebê, a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 15 de agosto.


Conteudo atualizado em 14/11/2025