Leis Ordinárias - Lei nº 15.221, de 29.9.2025 - Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.
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Artigo 3
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 14/11/2025
Brasília, 29 de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Osmar Ribeiro de Almeida Junior
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Camilo Sobreira de Santana
Márcia Helena Carvalho Lopes
Simone Nassar Tebet
Alexandre Rocha Santos Padilha
Luiz Marinho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2025.
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Conteudo atualizado em 14/11/2025


