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Art. 1º da Lei nº 15.241/2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.241, de 28.10.2025 - Institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico.


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Artigo 1

Art. 1º  É instituído o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico, a ser celebrado, anualmente, no dia 3 de março.

§ 1º Na semana que compreender o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico deverão ser realizadas atividades voltadas para a conscientização sobre o tema.

§ 2º Será definida identidade visual para a propaganda oficial sobre o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico no mês de sua comemoração, identificado como Março Laranja, na forma do regulamento.


Conteudo atualizado em 21/11/2025