Leis Ordinárias - Lei nº 15.241, de 28.10.2025 - Institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico.
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Artigo 1
Art. 1º É instituído o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico, a ser celebrado, anualmente, no dia 3 de março.
Conteudo atualizado em 21/11/2025
§ 1º Na semana que compreender o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico deverão ser realizadas atividades voltadas para a conscientização sobre o tema.
§ 2º Será definida identidade visual para a propaganda oficial sobre o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico no mês de sua comemoração, identificado como Março Laranja, na forma do regulamento.
Conteudo atualizado em 21/11/2025


