Leis Ordinárias - Lei nº 15.199, de 8.9.2025 Publicada no DOU de 9 .9.2025 Institui a campanha Setembro Amarelo, o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação e o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio. -
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Artigo 7
Parágrafo único. A critério dos gestores, deverão ser desenvolvidas as seguintes atividades durante a campanha Setembro Amarelo, entre outras:
I – iluminação de prédios públicos com luzes de cor amarela;
II – promoção de palestras, de eventos e de atividades educativas na área da saúde mental;
III – veiculação de campanhas na mídia e disponibilização à população de informações em banners, em folders e em outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção da automutilação e do suicídio.
Conteudo atualizado em 26/11/2025


