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Art. 1º da Lei nº 15.174/2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.174, de 22.7.2025 Publicada no DOU de 23 .7.2025 Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano . Mensagem de veto -


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Artigo 1

Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano.


Conteudo atualizado em 26/11/2025