Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 1º da Lei nº 15.318/2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.318, de 23.12.2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 14.428.665.740,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 1

Art. 1º  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 14.428.665.740,00 (quatorze bilhões quatrocentos e vinte e oito milhões seiscentos e sessenta e cinco mil setecentos e quarenta reais), para atender às programações constantes do Anexo I.


Conteudo atualizado em 08/02/2026