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Art. 1º da Lei nº 15.310/2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.310, de 22.12.2025 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Ceará – CDC, crédito suplementar no valor de R$ 3.036.965,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Anual vigente.


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Artigo 1

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor da Companhia Docas do Ceará – CDC, crédito suplementar no valor de R$ 3.036.965,00 (três milhões trinta e seis mil novecentos e sessenta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I.


Conteudo atualizado em 10/02/2026