Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 2º da Lei nº 15.287/2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.287, de 18.12.2025 - Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 2

Art. 2º No Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros, serão desenvolvidas atividades com vistas à plena integração na sociedade das pessoas com agenesia de membros e à superação das barreiras de que trata o inciso IV do caput do art. 3º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).


Conteudo atualizado em 08/02/2026