Art. 2º da Lei nº 10.030/2000: texto atualizado

Leis Ordinárias - 10.030, de 20.10.2000 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-43l.

Artigo 2

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Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de outubro de 2000; 179^o da Independência e 112^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Gregori
Eliseu Padilha

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.10.2000

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