Art. 7º da Lei nº 9.974/2000: texto atualizado

Leis Ordinárias - 9.974, de 6.6.2000 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro

Artigo 7

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Art. 7^o (VETADO)

Brasília, 6 de junho de 2000; 179^o da Independência e 112^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Gregori
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
José Serra
Alcides Lopes Tápias
José Sarney Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.6.2000

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