Leis Ordinárias - 9.972, de 25.5.2000 - Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências. Mensagem de Veto nº705
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 13
Art. 13. Revoga-se a Lei nº 6.305, de 15 de dezembro de 1975.
Conteudo atualizado em 17/09/2023
Brasília, 25 de maio de 2000; 179o da Independência e 112o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Marcio Fortes de Almeida
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.2000
*
Conteudo atualizado em 17/09/2023


