Art. 250 da Lei nº 9.503/1997

I - deixar de manter acesa a luz baixa:

a) durante a noite;

b) de dia, nos túneis providos de iluminação pública;

b) de dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;                   (Redação dada pela Lei  nº 13.290, de 2016)     (Vigência)

b)  de dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração;         (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)     (Vigência)

c) de dia e de noite, tratando-se de veículo de transporte coletivo de passageiros, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas;

c)  de dia, no caso de veículos de transporte coletivo de passageiros em circulação em faixas ou pistas a eles destinadas;        (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)     (Vigência)

d) de dia e de noite, tratando-se de ciclomotores;

d)  de dia, no caso de motocicletas, motonetas e ciclomotores;       (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)     (Vigência)

e)  de dia, em rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, no caso de veículos desprovidos de luzes de rodagem diurna;       (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)    (Vigência)

II - deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração;           (Revogado pela Lei nº 14.071, de 2020)    (Vigência)

II - (revogado);      (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)      (Vigência)

III - deixar de manter a placa traseira iluminada, à noite;

Infração - média;

Penalidade - multa.

IV - deixar o veículo de transporte público coletivo de passageiros ou de escolares de manter a porta fechada:     (Incluído pela Lei nº 14.440, de 2022)

Infração - gravíssima;     (Incluído pela Lei nº 14.440, de 2022)

Penalidade - multa;      (Incluído pela Lei nº 14.440, de 2022)

Medida administrativa - retenção do veículo até a regularização.      (Incluído pela Lei nº 14.440, de 2022)

 
Conteudo atualizado em 01/07/2023