Art. 259 da Lei nº 9.503/1997

I - gravíssima - sete pontos;

II - grave - cinco pontos;

III - média - quatro pontos;

IV - leve - três pontos.

§ 1º (VETADO)

§ 2º (VETADO)

§ 3^o (VETADO).         (Incluído pela Lei nº 12.619, de 2012)         (Vigência)

§ 4^o  Ao condutor identificado no ato da infração será atribuída pontuação pelas infrações de sua responsabilidade, nos termos previstos no § 3^o do art. 257, excetuando-se aquelas praticadas por passageiros usuários do serviço de transporte rodoviário de passageiros em viagens de longa distância transitando em rodovias com a utilização de ônibus, em linhas regulares intermunicipal, interestadual, internacional e aquelas em viagem de longa distância por fretamento e turismo ou de qualquer modalidade, excetuadas as situações regulamentadas pelo Contran a teor do art. 65 da Lei n^o 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.              (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)           (Vigência)

§ 4º  Ao condutor identificado será atribuída pontuação pelas infrações de sua responsabilidade, nos termos previstos no § 3º do art. 257 deste Código, exceto aquelas:       (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)  (Vigência)

I - praticadas por passageiros usuários do serviço de transporte rodoviário de passageiros em viagens de longa distância transitando em rodovias com a utilização de ônibus, em linhas regulares intermunicipal, interestadual, internacional e aquelas em viagem de longa distância por fretamento e turismo ou de qualquer modalidade, excluídas as situações regulamentadas pelo Contran conforme disposto no art. 65 deste Código;      (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)      (Vigência)

II - previstas no art. 221, nos incisos VII e XXI do art. 230 e nos arts. 232, 233, 233-A, 240 e 241 deste Código, sem prejuízo da aplicação das penalidades e medidas administrativas cabíveis;        (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)       (Vigência)

III - puníveis de forma específica com suspensão do direito de dirigir.        (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)    (Vigência)

 
Conteudo atualizado em 01/07/2023