Art. 10 da Lei nº 9.438/1997: texto atualizado

Leis Ordinárias - 9.438, de 26.02.97 - Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1997.

Artigo 10

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Art. 10. As fontes de receita, para cobertura da despesa fixada no artigo anterior, decorrentes da geração de recursos próprios, de recursos destinados ao aumento do patrimônio líquido e de operações de crédito, internas e externas, vedado o endividamento junto a empreiteiras, fornecedores ou instituições financeiras para compensar frustração de receita, são estimadas com o seguinte desdobramento:

ESPECIFICAÇÃO

VALOR (R$ 1,00)

RECURSOS PRÓPRIOS

10.345.192.580

Geração Própria

10.345.192.580

RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

1.816.060.606

Tesouro

263.809.086

Controladora

23.272.500

Outras Fontes

1.528.979.020

OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO

1.784.796.492

Internas

291.893.889

Externas

1.492.902.603

OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO

1.824.196.306

Controladora

1.648.596.306

Outras Estatais

43.500.000

Demais Fontes

132.100.000

TOTAL

15.770.245.984

Capítulo III

DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Conteudo atualizado em 12/06/2021

ESPECIFICAÇÃO	VALOR (R$ 1,00)
RECURSOS PRÓPRIOS	10.345.192.580
Geração Própria	10.345.192.580
RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO	1.816.060.606
Tesouro	263.809.086
Controladora	23.272.500
Outras Fontes	1.528.979.020
OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO	1.784.796.492
Internas	291.893.889
Externas	1.492.902.603
OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO	1.824.196.306
Controladora	1.648.596.306
Outras Estatais	43.500.000
Demais Fontes	132.100.000
TOTAL	15.770.245.984