Artigo 8 - Leis Ordinárias (2009) - 12.186, de 29.12.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.186, de 29.12.2009 - Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei n




Artigo 8



Art. 8o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  29  de  dezembro  de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2009 - Edição extra

ANEXO I

(Anexo II da Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO DNIT

a) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Infraestrutura de Transportes

Em R$

 

 

 

VENCIMENTO BÁSICO

CARGO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JAN 2010

 

 

III

5.367,20

5.471,41

5.628,22

 

ESPECIAL

II

5.164,74

5.265,02

5.464,13

 

 

I

4.969,92

5.066,42

5.305,24

Analista em

 

V

4.559,56

4.648,09

4.912,30

Infraestrutura de

 

IV

4.387,57

4.472,76

4.769,56

Transportes

B

III

4.222,07

4.304,04

4.630,77

 

 

II

4.062,81

4.141,69

4.495,66

 

 

I

3.909,56

3.985,46

4.364,98

 

 

V

3.586,75

3.656,39

4.041,30

 

 

IV

3.451,45

3.518,47

3.923,56

 

A

III

3.321,26

3.385,75

3.809,27

 

 

II

3.195,98

3.258,04

3.698,22

 

 

I

3.075,42

3.135,14

3.590,21

b) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Suporte à Infraestrutura de Transportes

Em R$

 

 

 

VENCIMENTO BÁSICO

CARGO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

 

1o JUL 2008

1o JAN 2010

 

 

III

2.045,50

2.046,49

 

ESPECIAL

II

2.005,39

2.006,30

 

 

I

1.966,07

1.966,48

 

 

V

1.908,81

1.909,12

Técnico de Suporte

 

IV

1.871,38

1.872,26

em Infraestrutura

B

III

1.834,69

1.835,50

de Transportes

 

II

1.798,72

1.798,77

 

 

I

1.763,45

1.764,01

 

 

V

1.728,87

1.729,61

 

 

IV

1.678,51

1.678,59

 

A

III

1.645,60

1.646,34

 

 

II

1.613,33

1.614,28

 

 

I

1.581,70

1.581,88

c) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Analista Administrativo

Em R$

 

 

 

VENCIMENTO BÁSICO

CARGO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

 

1o JUL 2008

1o JAN 2010

 

 

III

3.534,75

5.457,22

 

ESPECIAL

II

3.465,44

5.237,13

 

 

I

3.397,49

5.026,24

Analista

 

V

3.298,54

4.611,30

Administrativo

 

IV

3.233,86

4.425,56

 

B

III

3.170,45

4.246,77

 

 

II

3.108,28

4.075,66

 

 

I

3.047,34

3.910,98

 

 

V

2.987,59

3.754,30

 

 

IV

2.900,57

3.443,56

 

A

III

2.843,69

3.305,27

 

 

II

2.787,94

3.172,22

 

 

I

2.733,27

3.044,21

d) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Técnico Administrativo

Em R$

 

 

 

VENCIMENTO BÁSICO

CARGO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

 

1o JUL 2008

1o JAN 2010

 

 

III

2.045,50

2.706,49

 

ESPECIAL

II

2.005,39

2.592,30

 

 

I

1.966,07

2.483,48

 

 

V

1.908,81

2.331,12

Técnico

 

IV

1.871,38

2.233,26

Administrativo

B

III

1.834,69

2.139,50

 

 

II

1.798,72

2.048,77

 

 

I

1.763,45

1.963,01

 

 

V

1.728,87

1.879,61

 

 

IV

1.678,51

1.765,59

 

A

III

1.645,60

1.690,34

 

 

II

1.613,33

1.619,28

 

 

I

1.581,70

1.581,70

ANEXO II

(Anexo V da Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNIT

a) Vencimento básico dos Cargos de nível superior de Arquiteto, Economista, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Operações, Estatístico e Geólogo:

Em R$

 

 

 

VENCIMENTO BÁSICO

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JAN 2010

 

 

III

5.367,20

5.471,41

5.628,22

 

ESPECIAL

II

5.215,94

5.317,21

5.503,13

 

 

I

5.068,94

5.167,36

5.380,24

Arquiteto

 

VI

4.897,53

4.992,62

5.223,30

 

 

V

4.759,50

4.851,91

5.106,56

Economista

 

IV

4.625,36

4.715,17

4.992,77

 

C

III

4.495,00

4.582,28

4.881,66

Engenheiro

 

II

4.368,32

4.453,14

4.772,98

 

 

I

4.245,21

4.327,64

4.666,30

Engenheiro

 

VI

4.101,65

4.181,29

4.530,56

Agrônomo

 

V

3.986,05

4.063,45

4.429,27

 

B

IV

3.873,71

3.948,93

4.331,22

Engenheiro de

 

III

3.764,54

3.837,64

4.235,21

Operações

 

II

3.658,45

3.729,48

4.141,70

 

 

I

3.555,34

3.624,37

4.049,29

Estatístico

 

V

3.435,11

3.501,81

3.931,08

 

 

IV

3.338,30

3.403,12

3.843,86

Geólogo

A

III

3.244,22

3.307,21

3.758,19

 

 

II

3.152,79

3.214,00

3.673,94

 

 

I

3.075,42

3.135,14

3.591,95

b) Vencimento básico dos Cargos de nível intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, Técnico de Estradas e Tecnologista:

Em R$

 

 

 

VENCIMENTO BÁSICO

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

 

1o JUL 2008

1o JAN 2010

 

 

III

2.045,50

2.046,49

 

ESPECIAL

II

2.005,39

2.006,30

 

 

I

1.966,07

1.967,48

 

 

VI

1.908,81

1.910,12

 

 

V

1.871,38

1.872,26

 

C

IV

1.834,69

1.835,50

 

 

III

1.798,72

1.799,77

Agente de Serviços de

 

II

1.763,45

1.764,01

Engenharia

 

I

1.728,87

1.729,61

 

 

VI

1.678,51

1.679,59

 

 

V

1.645,60

1.646,34

Técnico de Estradas

B

IV

1.613,33

1.614,28

 

 

III

1.581,70

1.581,88

Tecnologista

 

II

1.550,69

1.550,86

 

 

I

1.520,28

1.521,35

 

 

V

1.476,00

1.476,97

 

 

IV

1.447,06

1.447,63

 

A

III

1.418,69

1.419,75

 

 

II

1.390,87

1.391,33

 

 

I

1.363,70

1.364,25

c) Vencimento básico dos demais cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT:

Em R$

 

 

VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS

 

 

A PARTIR DE 1o JUL 2008

A PARTIR DE 1o JAN 2010

 

III

3.534,75

3.842,22

ESPECIAL

II

3.465,44

3.759,17

 

I

3.397,49

3.678,43

 

VI

3.298,54

3.503,63

 

V

3.233,86

3.428,47

C

IV

3.170,45

3.354,43

 

III

3.108,28

3.282,47

 

II

3.047,34

3.211,53

 

I

2.987,59

3.142,57

 

VI

2.900,57

2.992,94

 

V

2.843,69

2.927,72

B

IV

2.787,94

2.865,31

 

III

2.733,27

2.803,67

 

II

2.679,68

2.742,75

 

I

2.627,13

2.684,51

 

V

2.550,62

2.556,05

 

IV

2.500,60

2.500,85

A

III

2.451,57

2.451,57

 

II

2.403,50

2.403,50

 

I

2.356,37

2.356,37

d) Vencimento básico dos demais cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNIT:

Em R$

 

 

VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS

 

 

A PARTIR DE 1o JUL 2008

A PARTIR DE 1 o JAN 2010

 

III

2.045,50

2.429,23

ESPECIAL

II

2.005,39

2.369,74

 

I

1.966,07

2.311,70

 

VI

1.908,81

2.202,40

 

V

1.871,38

2.147,95

C

IV

1.834,69

2.095,83

 

III

1.798,72

2.045,00

 

II

1.763,45

1.995,44

 

I

1.728,87

1.946,11

 

VI

1.678,51

1.853,22

 

V

1.645,60

1.807,95

B

IV

1.613,33

1.764,80

 

III

1.581,70

1.721,76

 

II

1.550,69

1.679,79

 

I

1.520,28

1.637,87

 

V

1.476,00

1.560,38

 

IV

1.447,06

1.522,05

A

III

1.418,69

1.484,68

 

II

1.390,87

1.449,25

 

I

1.363,70

1.413,73

e) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNIT:

Em R$

 

 

VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL 2008

1o JAN 2010

 

III

1.170,00

1.170,02

ESPECIAL

II

1.147,06

1.147,74

 

I

1.124,57

1.124,59

ANEXO III

(Anexo VII da Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005)

TABELA DE VALOR DO PONTO DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO A QUE SE REFEREM OS ARTS. 15, 15-A E 15-B

a) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura de Transportes - GDAIT

Tabela I: Valor do ponto da GDAIT para os cargos de Analista em Infraestrutura de Transportes da Carreira de Infraestrutura de Transportes

Em R$

 

 

VALOR DO PONTO DA GDAIT

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JAN 2010

 

III

20,45

23,01

66,53

ESPECIAL

II

19,95

22,45

65,21

 

I

19,46

21,90

63,93

 

V

18,80

21,16

62,34

 

IV

18,34

20,64

61,16

B

III

17,89

20,14

60,02

 

II

17,45

19,65

58,92

 

I

17,02

19,17

57,85

 

V

16,44

18,52

56,57

 

IV

16,04

18,07

55,59

A

III

15,65

17,63

54,64

 

II

15,27

17,20

53,72

 

I

14,90

16,78

52,82

Tabela II: Valor do ponto da GDAIT para os cargos de Cargos de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes Carreira de Suporte à Infraestrutura de Transportes

Em R$

 

 

VALOR DO PONTO DA GDAIT

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JAN 2010

 

III

11,32

12,83

40,98

ESPECIAL

II

10,88

12,34

39,81

 

I

10,46

11,87

38,69

 

V

9,82

11,15

36,43

 

IV

9,44

10,72

35,39

B

III

9,08

10,31

34,38

 

II

8,73

9,91

33,41

 

I

8,39

9,53

32,45

 

V

8,07

9,16

30,28

 

IV

7,58

8,60

28,84

A

III

7,29

8,27

27,32

 

II

7,01

7,95

25,89

 

I

6,74

7,64

24,55

b) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade de Transportes - GDIT

Tabela I: Valor do ponto da GDIT para os cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT referidos no art. 3o-A da Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005.

Em R$

 

 

 

VENCIMENTO DO PONTO DA GDAIT

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JAN 2010

 

 

III

20,45

23,01

66,53

 

ESPECIAL

II

20,25

22,78

64,82

 

 

I

20,05

22,55

63,18

Arquiteto

 

VI

19,57

22,01

59,23

 

 

V

19,38

21,79

57,79

Economista

C

IV

19,19

21,57

56,40

 

 

III

19,00

21,36

55,06

Engenheiro

 

II

18,81

21,15

53,77

 

 

I

18,62

20,94

50,32

Engenheiro

 

VI

18,17

20,44

49,52

Agrônomo

 

V

17,99

20,24

48,44

 

B

IV

17,81

20,04

47,39

Engenheiro de

 

III

17,63

19,84

46,37

Operações

 

II

17,46

19,64

45,01

 

 

I

17,29

19,45

43,70

Estatístico

 

V

16,88

18,98

42,43

 

 

IV

16,71

18,79

41,19

Geólogo

A

III

16,54

18,60

39,99

 

 

II

16,38

18,42

38,83

 

 

I

14,90

16,78

37,70

Tabela II: Valor do ponto da GDIT para os cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNIT referidos no art. 3o-A da Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005.

Em R$

 

 

 

VALOR DO PONTO DA GDIT

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JAN 2010

 

 

III

11,32

12,83

36,88

 

ESPECIAL

II

10,88

12,34

35,71

 

 

I

10,46

11,87

34,58

 

 

VI

9,82

11,15

32,32

 

 

V

9,44

10,72

31,29

Agente

C

IV

9,08

10,31

30,28

de Serviços de

 

III

8,73

9,91

29,30

Engenharia

 

II

8,39

9,53

28,35

 

 

I

8,07

9,16

26,18

 

 

VI

7,58

8,60

24,73

Técnico de

 

V

7,29

8,27

23,22

Estradas

B

IV

7,01

7,95

21,79

 

 

III

6,74

7,64

20,45

Tecnologista

 

II

6,48

7,35

20,44

 

 

I

6,23

7,07

19,95

 

 

V

5,85

6,64

19,03

 

 

IV

5,63

6,38

18,58

 

A

III

5,41

6,13

18,13

 

 

II

5,20

5,89

17,70

 

 

I

5,00

5,66

17,27

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNIT - GDADNIT

Tabela I: Valor do ponto da GDADNIT para os cargos de Analista Administrativo da Carreira de Analista Administrativo

Em R$

 

 

VALOR DO PONTO DA GDADNIT

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JAN 2010

 

III

22,65

25,63

35,58

ESPECIAL

II

21,74

24,64

35,14

 

I

20,86

23,69

34,69

 

V

19,87

22,56

33,79

 

IV

19,07

21,69

33,35

B

III

18,30

20,86

32,92

 

II

17,56

20,06

32,49

 

I

16,85

19,29

32,06

 

V

16,17

18,55

29,55

 

IV

15,40

17,67

30,79

A

III

14,78

16,99

30,37

 

II

14,18

16,34

29,96

 

I

13,61

15,71

29,55

Tabela II: Valor do ponto da GDADNIT para os cargos de Técnico-Administrativo da Carreira de Técnico Administrativo

Em R$

 

 

VALOR DO PONTO DA GDADNIT

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JAN 2010

 

III

11,32

12,83

17,76

ESPECIAL

II

10,88

12,34

17,60

 

I

10,46

11,87

17,42

 

V

9,82

11,15

16,58

 

IV

9,44

10,72

16,40

B

III

9,08

10,31

16,21

 

II

8,73

9,91

16,02

 

I

8,39

9,53

15,81

 

V

8,07

9,16

14,57

 

IV

7,58

8,60

13,99

A

III

7,29

8,27

13,13

 

II

7,01

7,95

12,32

 

I

6,74

7,64

11,57

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDAPEC

Tabela I: Valor do ponto da GDAPEC para os demais cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

 

 

VALOR DO PONTO DA GDAPEC

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JAN 2010

 

III

22,65

25,63

53,88

ESPECIAL

II

21,74

24,64

52,48

 

I

20,86

23,69

51,12

 

VI

19,87

22,56

49,42

 

V

19,07

21,69

48,13

C

IV

18,30

20,86

46,88

 

III

17,56

20,06

45,66

 

II

16,85

19,29

44,48

 

I

16,17

18,55

43,32

 

VI

15,40

17,67

41,88

 

V

14,78

16,99

40,80

B

IV

14,18

16,34

39,73

 

III

13,61

15,71

38,70

 

II

13,06

15,11

37,70

 

I

12,53

14,53

36,71

 

V

11,93

13,84

35,50

 

IV

11,45

13,31

34,58

A

III

10,99

12,80

33,68

 

II

10,55

12,31

32,80

 

I

10,12

11,84

31,95

Tabela II: Valor do ponto da GDAPEC para os demais cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

 

 

VALOR DO PONTO DA GDAPEC

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JAN 2010

 

III

11,32

12,83

26,01

ESPECIAL

II

10,88

12,34

25,35

 

I

10,46

11,87

24,71

 

VI

9,82

11,15

23,85

 

V

9,44

10,72

23,25

C

IV

9,08

10,31

22,66

 

III

8,73

9,91

22,08

 

II

8,39

9,53

21,52

 

I

8,07

9,16

20,98

 

VI

7,58

8,60

20,26

 

V

7,29

8,27

19,75

B

IV

7,01

7,95

19,24

 

III

6,74

7,64

18,75

 

II

6,48

7,35

18,27

 

I

6,23

7,07

17,82

 

V

5,85

6,64

17,20

 

IV

5,63

6,38

16,77

A

III

5,41

6,13

16,35

 

II

5,20

5,89

15,93

 

I

5,00

5,66

15,53

Tabela III: Valor do ponto da GDAPEC para os Cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

 

 

VALOR DO PONTO DA GDAPEC

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JAN 2010

 

III

5,95

7,17

8,80

ESPECIAL

II

5,78

6,96

8,43

 

I

5,61

6,76

8,34

ANEXO IV

(Anexo VIII da Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005)

TABELA DE VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ

(EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2010)

a) Cargos da Carreira de Infraestrutura de Transportes, Cargos da Carreira de Analista Administrativo, Cargos de nível superior de Arquiteto, Economista, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Operações, Estatístico e Geólogo do Plano Especial de Cargos do DNIT:

Em R$

CARGOS

VALOR DA GQ

 

Nível I

Nível II

Analista em Infraestrutura de Transportes

 

 

Analista Administrativo

 

 

Arquiteto, Economista, Engenheiro,

554,02

1.108,04

Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de

 

 

Operações, Estatístico e Geólogo

 

 

b) Cargos de nível intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, Técnico de Estradas e Tecnologista do Plano Especial de Cargos do DNIT:

Em R$

CARGOS

VALOR DA GQ

 

Nível I

Nível II

Agente de Serviços de Engenharia, Técnico de

204,55

410,00

Estradas e Tecnologista

 

 

c) Demais cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT:

Em R$

CARGOS

VALOR DA GQ

 

Nível I

Nível II

Cargos de nível superior do Plano Especial de

 

 

Cargos do DNIT, referidos no art. 3o–B da Lei

389,72

779,44

no 11.171, de 2005.

 

 

ANEXO V

(Anexo II da Lei no 11.539, de 8 de novembro de 2007)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Cargo de Especialista em Infraestrutura Sênior

Em R$

 

 

VENCIMENTO BÁSICO

CARGO

CLASSE

EFEITOS FINANCEIROS

 

 

Até 31 DEZ 2009

A partir de 1o JAN 2010

Especialista em Infraestrutura Sênior

Única

5.632,61

6.550,47

b) Carreira de Analista de Infraestrutura

Em R$

 

 

 

VENCIMENTO BÁSICO

CARGO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS

 

 

 

Até 31 DEZ 2009

A partir de 1o JAN 2010

 

 

III

5.151,00

6.255,22

 

ESPECIAL

II

4.949,11

6.133,13

 

 

I

4.755,13

6.012,24

 

 

V

4.362,51

5.765,30

Analista de

 

IV

4.191,52

5.651,56

Infraestrutura

B

III

4.027,24

5.540,77

 

 

II

3.869,40

5.432,66

 

 

I

3.717,74

5.325,98

 

 

V

3.410,77

5.106,30

 

 

IV

3.277,09

5.006,56

 

A

III

3.148,64

4.908,27

 

 

II

3.025,24

4.811,22

 

 

I

2.906,66

4.717,21

ANEXO VI

(Anexo III da Lei no 11.539, de 8 de novembro de 2007)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM INFRAESTRUTURA - GDAIE

a) Cargo de Especialista em Infraestrutura Sênior

Em R$

 

 

VALOR DO PONTO

CARGO

CLASSE

EFEITOS FINANCEIROS

 

 

Até 31 DEZ 2009

A partir de 1o JAN 2010

Especialista em Infraestrutura Sênior

Única

50,00

63,10

b) Carreira de Analista de Infraestrutura

Em R$

 

 

 

VALOR DO PONTO

CARGO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS

 

 

 

Até 31 DEZ 2009

A partir de 1o JAN 2010

 

 

III

50,00

60,26

 

ESPECIAL

II

47,92

58,52

 

 

I

45,84

56,86

 

 

V

43,76

53,81

Analista de

 

IV

41,68

52,34

Infraestrutura

B

III

39,60

50,92

 

 

II

37,52

49,55

 

 

I

35,44

48,24

 

 

V

33,36

45,92

 

 

IV

31,28

44,76

 

A

III

29,20

43,65

 

 

II

27,12

42,59

 

 

I

25,00

41,55

ANEXO VII

(Anexo IV da Lei no 11.539, de 8 de novembro de 2007)

TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ

(EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2010)

Em R$

CARGOS

VALOR DA GQ

 

Nível I

Nível II

Especialista em Infraestrutura Sênior e Analista de

554,02

1.108,04

Infraestrutura