Artigo 4 - Leis Ordinárias (2009) - 12.144, de 21.12.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.144, de 21.12.2009 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 90.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  21  de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2009

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