Artigo 3 - Leis Ordinárias (2009) - 12.115, de 10.12.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.115, de 10.12.2009 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 38.168.091,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  10  de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.12.2009

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