Artigo 9 - Leis Ordinárias (2009) - 12.097, de 24.11.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.097, de 24.11.2009 - Dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.




Artigo 9



Art. 9o  Esta Lei entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data de sua publicação oficial.

Brasília,  24  de novembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Reinhold Stephanes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.11.2009