Artigo 5 - Leis Ordinárias (2009) - 12.096, de 24.11.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.096, de 24.11.2009 - Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; altera as Leis nos 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.948, de 16 de junho de 2009,




Artigo 5



Art. 5o  O art. 1o da Lei no 10.925, de 23 de julho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1o .........................................................

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XVII – (VETADO)

§ 1o  No caso dos incisos XIV a XVI, o disposto no caput deste artigo aplica-se até 31 de dezembro de 2011.

........................................................... ” (NR)