Artigo 8 - Leis Ordinárias (2009) - 12.096, de 24.11.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.096, de 24.11.2009 - Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; altera as Leis nos 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.948, de 16 de junho de 2009,




Artigo 8



Art. 8o  Ficam revogados:

I - os arts. 4o e 5o da Medida Provisória no 462, de 14 de maio de 2009; e

II - o § 1o do art. 33 do Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972.

Brasília,  24  de novembro 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim
Guido Mantega
Miguel Jorge
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.11.2009

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