12.096, de 24.11.2009 - Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; altera as Leis nos 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.948, de 16 de junho de 2009,

Leis Ordinárias - 12.096, de 24.11.2009 - Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; altera as Leis nos 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.948, de 16 de junho de 2009,

Artigo 8

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Art. 8^o Ficam revogados:

I - os arts. 4^o e 5^o da Medida Provisória n^o 462, de 14 de maio de 2009; e

II - o § 1^o do art. 33 do Decreto n^o 70.235, de 6 de março de 1972.

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