Artigo 2 - Leis Ordinárias (2009) - 12.090, de 11.11.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.090, de 11.11.2009 - Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para dispor sobre a cooperação institucional entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e instituições de ensino superior e de pesquisa mantidas pelo poder público e organismos internacionais com os quais o Brasil tenha acordos de cooperação téc




Artigo 2



Art. 2o  Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação. 

Brasília,  11  de novembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Celso Luiz Nunes Amorim
Fernando Haddad
José Gomes Temporão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.11.2009

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