- Voltar Navegação
- 12.161, de 29.12.2009
- 12.160, de 29.12.2009
- 12.159, de 29.12.2009
- 12.158, de 28.12.2009
- 12.157, de 23.12.2009
- 12.156, de 23.12.2009
- 12.155, de 23.12.2009
- 12.154, de 23.12.2009
- 12.153, de 22.12.2009
- 12.152, de 21.12.2009
- 12.151, de 21.12.2009
- 12.150, de 21.12.2009
- 12.149, de 21.12.2009
- 12.148, de 21.12.2009
- 12.147, de 21.12.2009
- 12.146, de 21.12.2009
- 12.145, de 21.12.2009
- 12.144, de 21.12.2009
- 12.143, de 21.12.2009
- 12.142, de 21.12.2009
- 12.141, de 21.12.2009
- 12.140, de 21.12.2009
- 12.139, de 21.12.2009
- 12.138, de 18.12.2009
- 12.137, de 18.12.2009
| Presidência da República |
LEI Nº 12.062, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
| Altera a Lei no 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dar a denominação suplementar Rodovia Ulysses Guimarães - Trecho Carlos Joffre do Amaral ao trecho que menciona da Rodovia BR-282. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 1o da Lei no 9.875, de 25 de novembro de 1999, que denomina Rodovia Ulysses Guimarães a BR-282, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
“Art. 1o .........................................................................
.............................................................................................
Parágrafo único. O trecho da rodovia localizado entre o trevo da BR-116 (Km 223,1), no Município de Lages, e o entroncamento com a via de acesso à localidade de São José do Cerrito (Km 255,2), no Município do mesmo nome, no Estado de Santa Catarina, passa a receber a denominação suplementar ‘Rodovia Ulysses Guimarães - Trecho Carlos Joffre do Amaral’.” (NR)
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de outubro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alfredo Nascimento
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.10.2009
*
Conteudo atualizado em 18/04/2024
