Artigo 1 - Leis Ordinárias (2009) - 12.053, de 9.10.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.053, de 9.10.2009 - Altera os arts. 2º, 3º e 7º e o Anexo IV da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. Mensagem




Artigo 1



Art. 1º  A Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: