Artigo 2 - Leis Ordinárias (2009) - 12.040, de 1º.10.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.040, de 1º.10.2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Ceará na área de atuação da Codevasf, e dá outras providências. Mensagem de veto




Artigo 2



Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  1o  de  outubro  de 2009; 188º da Independência e 121º da República. 

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Geddel Vieira LIma
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.10.2009