Artigo 16 - Leis Ordinárias (2009) - 12.035, de 1º.10.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.035, de 1º.10.2009 - Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e de estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à conf




Artigo 16



Art. 16.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 2 de outubro de 2009, observada a condição estabelecida no art. 1º, e vigerá até 31 de dezembro de 2016.

Brasília,  1o  de outubro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Tarso Genro
Nelson Jobim
Celso Luiz Nunes Amorim
Nelson Machado
Carlos Lupi
Márcia Bassit Lameiro da Costa Mazzoli
Edison Lobão
Paulo Bernardo Silva
Fernando Rodrigues Lopes de Oliveira
Dilma Rousseff
Jorge Armando Felix

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.10.2009 - Edição extra e retificado em 13.10.2009

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