Artigo 9 - Leis Ordinárias (2009) - 12.001, de 29.7.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.001, de 29.7.2009 - Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, com sede em Campinas, Estado de São Paulo, e dá outras providências.




Artigo 9



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Art. 9o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  29  de julho de 2009; 188o da Independência e 121o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Paulo Bernardo Silva 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.7.2009

ANEXO I

(Art. 2o da Lei no  12.001, de  29  de julho de 2009)

CARGOS EFETIVOS QUANTIDADE
Juiz de TRT 19
TOTAL 19

ANEXO II

(Art. 6o da Lei no  12.001, de  29  de julho de 2009)

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE
CJ-3 42
TOTAL 42

ANEXO III

(Art. 7o da Lei no  12.001, de  29  de julho de 2009)

CARGOS EFETIVOS QUANTIDADE
Analista Judiciário 68
Técnico Judiciário 135
TOTAL 203

 

 


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