Artigo 4 - Leis Ordinárias (2009) - 11.997, de 29.7.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 11.997, de 29.7.2009 - Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  29  de julho de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Paulo Bernardo Silva 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.7.2009

ANEXO I

(Art. 1o da Lei no  11.997, de  29  de julho de 2009)

Quadro de Pessoal da Secretaria do TRT da 2a Região

Funções Comissionadas

QUANTIDADE

NÍVEL

DENOMINAÇÃO

6

FC-9

Assessor

6

FC-9

Assessor Técnico da Presidência

128

FC-9

Assessor de Juiz

ANEXO II

(Art. 2o da Lei no  11.997, de  29  de julho de 2009)

Quadro de Pessoal da Secretaria do TRT da 2a Região

Cargos de provimento efetivo

CARGO / CARREIRA

ÁREA

ESPECIALIDADE

QUANTIDADE

Analista Judiciário

Judiciária

-

100


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