Artigo 1 - Leis Ordinárias (2009) - 11.993, de 27.7.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 11.993, de 27.7.2009 - Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, crédito especial no valor total de R$ 39.640.772,00, para os fins que especifica.




Artigo 1



Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008) crédito especial no valor total de R$ 39.640.772,00 (trinta e nove milhões, seiscentos e quarenta mil e setecentos e setenta e dois reais), em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, para atender à programação constante do Anexo a esta Lei.


Conteudo atualizado em 15/10/2021