Art. 3º da Lei nº 11.985/2009: texto atualizado

Leis Ordinárias - 11.985, de 27.7.2009 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, sediado em São Luís – MA, e dá outras providências.

Artigo 3

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Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de julho de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.7.2009 e retificada em 8.9.2009

ANEXO I

(Art. 1^o da Lei n^o 11.985, de 27 de julho de 2009)

CARGOS EFETIVOS	QUANTIDADE
Analista Judiciário	67
Técnico Judiciário	52
TOTAL	119

ANEXO II

(Art. 1^o da Lei n^o 11.985, de 27 de julho de 2009)

CARGO EM COMISSÃO	QUANTIDADE
CJ – 3	3
CJ – 2	2
TOTAL	5

FUNÇÕES COMISSIONADAS	QUANTIDADE
FC – 5	7
FC – 4	12
FC – 3	20
FC – 2	25
TOTAL	64

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