Artigo 2 - Leis Ordinárias (2009) - 11.954, de 25.6.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 11.954, de 25.6.2009 - Abre ao Orçamento de Investimento para 2009 crédito especial no valor total de R$ 43.549.795,00, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, para os fins que especifica.




Artigo 2



Art. 2º  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de cancelamento de parte de dotações aprovadas para os projetos constantes do Anexo II a esta Lei.


Conteudo atualizado em 15/04/2021