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| Presidência da República |
LEI Nº 11.940, DE 19 DE MAIO DE 2009.
| Estabelece 2009 como Ano da Educação Profissional e Tecnológica e o dia 23 de setembro como o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico. |
O VICE – PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É definido o ano de 2009, em todo o território nacional, como o Ano da Educação Profissional e Tecnológica.
Art. 2o É estabelecido o dia 23 de setembro como o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de maio de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Fernando Haddad
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.2009
Conteudo atualizado em 01/12/2021
