Artigo 36 - Leis Ordinárias (2009) - 11.904, de 14.1.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 11.904, de 14.1.2009 - Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências. Mensagem de veto




Artigo 36



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Art. 36.  As estatísticas de visitantes dos museus serão enviadas ao órgão ou entidade competente do poder público, na forma fixada pela respectiva entidade, quando solicitadas. 


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