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Art. 4º da Lei nº 11.344/2006



Leis Ordinárias - 11.344, de 8.9.2006 - Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1o e 2o Graus e da remuneração dessas carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos da área




Artigo 4



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Art. 4º A Carreira de Magistério Superior, pertencente ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, fica reestruturada, a partir de 1º de maio de 2006, na forma do Anexo III, em cinco classes:                 (Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

I - Professor Titular;             (Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

II - Professor Associado;                 (Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

III - Professor Adjunto;

IV - Professor Assistente; e                 (Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

V - Professor Auxiliar.                 (Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)


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